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Éder Thiago

Osasco (SP)

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Artigo · há 10 anos

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Sabrina Dourado

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada

A) Definição: Ação de conhecimento, de rito COMUM (por isso leva a qualificação “ordinária”), que visa compelir o réu à adoção de conduta específica. B) Fundamentação legal: arts. 319 e 537/ 538 do...

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Flávia Ortega Kluska

Artigo · há 10 anos

Tutela provisória e o Novo CPC - mudanças significativas

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I. TUTELA PROVISÓRIA 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS: 1.1. Conceito: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva . É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame...

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